Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical Com informações do STF
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Justiça do ES determina a retirada de páginas do Twitter e Facebook que alertavam sobre operações policiais da “Lei Seca”
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 O juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos Criminais de Vitória (ES) determinou que os provedores de internet têm que tirar do ar, no prazo máximo de sete dias, todas as páginas do Twitter e Facebook que alertem os internautas sobre operações policiais realizadas no Espírito … Ler mais
LC 144/2014 garante novas regras de aposentadoria especial para as servidoras policiais
sábado, 17 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei Complementar n.° 144/2014, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. O que é aposentadoria especial? Aposentadoria especial … Ler mais
Inquéritos policiais e ações penais em cursos podem ser utilizados para afastar o benefício do tráfico privilegiado
sexta-feira, 10 de março de 2017 Tráfico de drogas O delito de tráfico de drogas está previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que … Ler mais
OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os … Ler mais
Policiais civis questionam alterações de regras de progressão na carreira no Tocantins
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7226) contra dispositivos de lei estadual do Tocantins que alteraram os parâmetros para a progressão funcional de policiais e delegados civis. O relator é o ministro Dias Toffoli, que solicitou informações ao governador e ao procurador-geral … Ler mais
Na hipótese de suspeita de flagrância delitiva, qual a exigência, em termos de standard probatório, para que policiais ingressem no domicílio do suspeito sem mandado judicial?
sábado, 20 de março de 2021 Inviolabilidade de domicílio A CF/88 prevê, em seu art. 5º, a seguinte garantia: XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação … Ler mais
Policiais podem fazer revista pessoal unicamente pelo fato de acharem que o suspeito demonstrou nervosismo ao avistá-los?
quarta-feira, 8 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Policiais militares estavam fazendo ronda em determinado bairro. João, que estava na frente de um local conhecido por ser uma boca-de-fumo, ao avistar os policiais, demonstrou nervosismo. Diante disso, os policiais realizaram revista pessoal em João e encontraram no bolso de sua bermuda 19 … Ler mais
Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992. A decisão se deu nos autos dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1158494 e 1196593. Os policiais foram … Ler mais
Lei de PE sobre efetivação de policiais militares que ocupam cargo por liminar é questionada no STF
O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que estão no cargo de forma precária, por força de decisões judiciais que garantiram a participação em curso de formação, uma das etapas dos concursos para ingresso na … Ler mais
