(27/06/2017) A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Garra Vigilância Ltda. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e a quitar verbas contratuais e rescisórias de vigilantes que prestavam serviços ao Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) alterou o entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) e condenou quatro civis pelo crime de receptação, previsto no Código Penal Militar. Na mesma decisão, o STM manteve a condenação de um sargento do Exército e determinou a pena acessória de exclusão das Forças Armadas pelo crime … Ler mais
(27/06/2017) Após ser comprovado, por meio de laudo pericial, que as condições de trabalho a que era submetido um trabalhador, aceleraram o adoecimento e colaboraram para o agravamento de uma doença degenerativa, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu que ele será indenizado pela empresa Moinho Dias Branco … Ler mais
(30/06/2017) Um entregador de leite da região de Confresa ajuizou um processo na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas que seriam devidas por uma indústria de laticínios da região, indicando-a como seu suposto empregador. No entanto, após analisar as provas, o juiz Ediandro Martins, titular da Vara do Trabalho da região, constatou … Ler mais
(30/06/2017) Um gerente de logística de Rondonópolis alegou que durante todo seu contrato de trabalho, entre junho de 2011 e agosto de 2015, recebia, além de seu salário pago no contracheque, outros 2 mil reais por fora da folha de pagamento. A prática, conhecida como salário “por fora” ou “salário marginal”, ocorre quando a empresa … Ler mais
(30/06/2017) A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) condenou a Behring Segurança Privada Ltda. e, subsidiariamente, o Estado do Rio Grande do Norte, a pagar danos morais no valor de R$ 2 mil a um vigilante, que foi demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados.A empresa confessou que não … Ler mais
(03/07/2017) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 30 anos de casa. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora … Ler mais
(03/07/2017) O reclamante era vigia e, após cinco meses de trabalho na empresa, foram retiradas dele as chaves da guarida. Dessa forma, ele se viu obrigado a trabalhar sempre do lado de fora, expondo-se ao frio, chuva ou vento, sem qualquer conforto para exercer seu ofício e sem acesso a água potável. Essa foi a … Ler mais
(03/07/2017) Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho anexado ao processo. Mesmo assim, pediu na ação o pagamento de adicional de transferência, alegando ter sido transferido de forma provisória. Além de ter o pedido rejeitado, ele foi condenado por … Ler mais
(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. … Ler mais
