Pleno do TRT da 6ª Região (PE) admite bloqueio de poupança que era usada como conta corrente
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) admite bloqueio de poupança que era usada como conta corrente Com informações do CSJT
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Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança. Para a Oitava … Ler mais
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença … Ler mais
Banco Central (BC) estabelece normas para captação de depósitos de poupança
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.044, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de novembro de 2022, com … Ler mais
Regulamentada a autorização para captação antecipada de poupança popular
PORTARIA SEAE/ME Nº 7.660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E … Ler mais
O art. 833, X, do CPC estabelece que são impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Se essa quantia estiver depositada em conta corrente, também incidirá a impenhorabilidade?
sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: O Banco ajuizou execução de título executivo extrajudicial contra João. Como o executado não pagou, nem ofereceu bens à penhora, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros no BACENJUD. Foi penhorada a quantia de R$ 40 mil pertencentes à João e que … Ler mais
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança RECURSO REPETITIVO 12/07/2021 07:45 12/07/2021 07:45 09/07/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança
Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança SERVIÇO 30/06/2021 09:10 29/06/2021 20:27 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel
Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel DECISÃO 14/05/2021 07:40 14/05/2021 07:40 13/05/2021 19:44 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença em ação de cobrança … Ler mais
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) admite bloqueio de poupança que era usada como conta corrente – CSJT2
Decisão foi unânime 11/03/2021 – O Código de Processo Civil prevê como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, quando a poupança é movimentada recorrentemente como uma conta corrente vê-se um desvirtuamento de sua finalidade, o que afasta a proteção. Este foi o entendimento do Pleno do … Ler mais
