Prescrição

Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior

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Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior RECURSO REPETITIVO 04/05/2022 09:05 04/05/2022 09:05 03/05/2022 18:46 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento … Ler mais

Trabalhadores em transporte questionam prazo de prescrição para indenização referente ao Vale-Pedágio

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7136, contra dispositivo da Lei 10.209/2001, que prevê prazo de 12 meses para cobrança de multa ou indenização em caso de descumprimento do pagamento do Vale-Pedágio, contado da data da realização do transporte. … Ler mais

MomentoArquivo relembra caso que tratou de prescrição em seguro de vida em grupo

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MomentoArquivo relembra caso que tratou de prescrição em seguro de vida em grupo SERVIÇO 05/04/2022 09:15 05/04/2022 09:15 04/04/2022 19:32 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 36ª edição do MomentoArquivo, com o tema Seguro de vida em grupo – O empregado é o segurado e está sujeito ao prazo … Ler mais

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

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Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caix Ministro Mauricio Godinho Delgado 05/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo (SP). Na prática, significa que ela não … Ler mais

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

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Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título DECISÃO 05/04/2022 06:55 05/04/2022 06:55 04/04/2022 19:10 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando … Ler mais

Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar

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Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar DECISÃO 30/03/2022 08:20 30/03/2022 08:20 29/03/2022 18:20 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo … Ler mais

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

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Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.  28/3/22 – A  Primeira  Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de Vitória (ES). Para o colegiado, o prazo para ajuizar … Ler mais

Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

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Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928 RECURSO REPETITIVO 15/03/2022 08:10 15/03/2022 08:10 14/03/2022 19:35 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute … Ler mais

Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado

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Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado DECISÃO 22/02/2022 08:00 22/02/2022 08:00 21/02/2022 19:19 … Conteúdo da Página ​Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada … Ler mais

Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

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A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. Planilha em tela de notebook 10/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), em … Ler mais