A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos Ltda. que previa período de experiência de até dois anos para empregados que fossem promovidos à função … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA). Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e … Ler mais
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quarta-feira (30), proposta de acordo coletivo de trabalho entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos e as federações representantes de seus empregados. A proposta abrange as cláusulas econômicas e sociais entre as datas-base de 2018 e 2019 e as cláusulas … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei. Com a decisão, o processo retornará à Quarta Turma do TST, para … Ler mais
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, … Ler mais
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar e … Ler mais
Acordo proposto para a Ebserh prevê reajuste retroativo e manutenção de cláusulas sociais Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Com o objetivo de mantê-los sempre informados, gostaríamos de comunicá-los que foi publicada, no dia de hoje, a Lei 12.711/2012, que prevê o SISTEMA DE COTAS em Instituições de Ensino Federais; Em que instituições? Em favor de quem: Ø nas universidades federais; e … Ler mais
sábado, 14 de fevereiro de 2015 Recondução O que é recondução? A Lei n.° 8.112/90 prevê, em seu art. 29, duas hipóteses de recondução. Confira: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II – reintegração do … Ler mais
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “JJ Ltda.” celebrou contrato de mútuo com determinado banco. Por meio desse ajuste, o banco emprestou 100 mil reais à empresa que utilizou tais recursos como capital de giro para seu negócio. João figurou no contrato como fiador do empréstimo. O que … Ler mais
