Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô DECISÃO 01/06/2022 07:35 31/05/2022 18:12 … Conteúdo da Página Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de … Ler mais
Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros RECURSO REPETITIVO 12/05/2022 07:20 12/05/2022 07:20 11/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão … Ler mais
Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva ESPECIAL 24/04/2022 06:55 24/04/2022 06:55 22/04/2022 14:22 … Conteúdo da Página Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários … Ler mais
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que não se pode aplicar o princípio da insignificância em um caso envolvendo o furto de uma bicicleta no valor de R$ 178,00. A decisão confirma jurisprudência do Tribunal, que determina que esse tipo de crime atenta contra a ética e os valores militares, independentemente do valor … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o Poder Judiciário não pode, com fundamento no princípio da isonomia, estender o percentual máximo de 41% do adicional de compensação por disponibilidade militar, destinado às mais altas patentes, a todos os integrantes das Forças Armadas. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário com … Ler mais
STJN desta semana destaca decisões que aplicaram o princípio da insignificância MÍDIAS 18/10/2021 10:00 18/10/2021 10:00 15/10/2021 20:12 … Conteúdo da Página Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. … Ler mais
Há 28 anos, a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, em 15 de novembro de 1993, criou o princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) para garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Assim, para ser adotada nas Eleições 2022, qualquer mudança … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois civis por furtarem telhas de zinco pertencentes a um quartel, no Rio Grande do Sul. Ao final do julgamento, ambos os réus tiveram as penas reduzidas, com base no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. De acordo com a denúncia, de 2016, os dois homens subtraíram 38 telhas … Ler mais
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância DECISÃO 15/01/2021 07:55 15/01/2021 07:55 14/01/2021 20:12 … Conteúdo da Página Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da … Ler mais
Programa Quer Saber? aborda princípio dispositivo na perspectiva do processo civil MÍDIAS 24/12/2020 09:10 24/12/2020 09:10 23/12/2020 21:07 … Conteúdo da Página A nova edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o princípio dispositivo – o qual disciplina que o processo começa por iniciativa da parte e … Ler mais
