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Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário

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Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram, nesta quarta-feira (23), ato que institui uma comissão de juristas responsável por apresentar proposições legislativas para “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional”. Fux explicou que o objetivo da comissão é aperfeiçoar a legislação para … Ler mais

Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo

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Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo DECISÃO 21/02/2022 07:05 21/02/2022 07:05 18/02/2022 18:36 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a … Ler mais

TSE divulga informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação

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A Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instalada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2021, convencionou que o conteúdo das discussões do grupo seria mantido sob reserva e que, ao final dos trabalhos, seria divulgado um relatório. No entanto, diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como do próprio teor … Ler mais

É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico

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É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico DECISÃO 15/02/2022 08:50 15/02/2022 08:50 14/02/2022 19:03 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo público e impessoal como requisito … Ler mais

Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou

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Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou DECISÃO 14/02/2022 07:00 14/02/2022 07:00 11/02/2022 18:45 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro … Ler mais

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

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Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma DECISÃO 11/02/2022 07:05 11/02/2022 07:05 10/02/2022 18:44 … Conteúdo da Página ​Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), … Ler mais

Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico

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Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico JUDICIÁRIO     08/02/2022 21:17 … Conteúdo da Página ​Durante o lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nesta terça-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que ela dá início a uma nova … Ler mais

Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível

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Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista.  Imagem ilustrativa de decisão judicial sobre imóvel 26/01/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para … Ler mais

STJ indefere liminar pela suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu em processo da Operação Lava Jato

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STJ indefere liminar pela suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu em processo da Operação Lava Jato DECISÃO     24/01/2022 09:36 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em que a defesa do ex-ministro José Dirceu pleiteava o … Ler mais

Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio

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Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio DECISÃO 05/01/2022 06:55 05/01/2022 06:55 04/01/2022 20:11 … Conteúdo da Página Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo até que seja avaliada a … Ler mais