O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus advogados já propuseram três ações trabalhistas. A primeira ação foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, a segunda e a terceira ações … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que o Recurso Extraordinário (RE) 845779, que envolve uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping center de Florianópolis (SC), não envolve matéria constitucional e, portanto, não deve ser julgado pela Corte. Na prática, isso … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado. A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (10) e … Ler mais
A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais. Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do Supremo. Para realizar … Ler mais
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023, segundo portaria publicada pela direção-geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente. O atendimento ao público externo e o expediente na … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo às custas processuais de um recurso em ação rescisória. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, na petição inicial da ação rescisória, ajuizada em março … Ler mais
(Qui 8 Out 2015 15:28:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou o Ato nº 557/SEGJUD.GP, de 7 de outubro de 2015, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos – prévio e recursal – e das custas processuais, por causa da greve dos bancários. O prazo foi prorrogado para o terceiro … Ler mais
Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (20) e na terça-feira (21). A data é feriado forense e consta na Portaria GDG 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com isso, … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) de recolher as custas processuais fixadas em uma reclamação trabalhista. De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restaurou os autos de um processo em que se reconheceu o direito de um policial ferroviário receber da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), do Rio de Janeiro, diferenças salariais e valores referentes a promoções da carreira. As peças físicas originais foram roubadas junto … Ler mais
