O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos na Lei Geral … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou, nesta segunda-feira (3), a cartilha Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que já está disponível no portal do Tribunal. O TSE tem compromisso absoluto com o tema, pois observar as regras de … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgado sobre proteção do bem de família JURISPRUDÊNCIA 20/12/2021 08:40 20/12/2021 08:40 17/12/2021 18:58 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a proteção a entidade familiar de devedor e a … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia revogado três resoluções do órgão que tratam de licenciamento de empreendimentos de irrigação, dos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, … Ler mais
Proteção do consumidor por equiparação é destaque no podcast STJ No Seu Dia MÍDIAS 26/11/2021 12:00 26/11/2021 12:00 25/11/2021 20:50 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está disponível nas principais plataformas de streaming. No programa desta semana, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior … Ler mais
Em encontro virtual promovido pelo Comitê Executivo de Proteção de Dados do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor Danilo Doneda, do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, disse, nesta sexta-feira (19), que a principal mensagem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) é o reconhecimento da relevância jurídica da … Ler mais
Em evento no RS, presidente do STJ destaca exemplo do Brasil na proteção de crianças e adolescentes INSTITUCIONAL 10/11/2021 20:45 10/11/2021 20:19 … Conteúdo da Página Ao participar nesta quarta-feira (10) de um evento em Porto Alegre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que o Estatuto da Criança … Ler mais
Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição DECISÃO 25/10/2021 07:10 25/10/2021 07:10 22/10/2021 18:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial … Ler mais
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ ESPECIAL 03/10/2021 06:50 03/10/2021 06:50 30/09/2021 21:10 … Conteúdo da Página Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é toda pessoa … Ler mais
Primeiro dia do Fórum Aprimore termina com palestra sobre proteção de servidores na pandemia EVENTOS 16/09/2021 21:50 16/09/2021 21:57 … Conteúdo da Página Nessa quinta-feira (16), o primeiro dia do III Fórum Aprimore: Mudanças e Reflexões foi encerrado com a discussão sobre gestão de pessoas e saúde mental de servidores durante a pandemia da … Ler mais
