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Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública

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Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional dos … Ler mais

Empregado de SP vítima de acidente de trabalho não recebe danos materiais e estéticos

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A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso de um empregado da microempresa Comercial Santa Marta de Jundiaí Ltda., vítima de acidente de trabalho, e que insistiu no pedido de danos materiais e estéticos, além de danos morais. O acidente de trabalho foi confirmado pela própria empresa, … Ler mais

TST recebe a visita de líderes e do presidente do Solidariedade

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Deputados participaram de café da manhã em que foram discutidos temas ligados aos direitos dos trabalhadores O deputado Zé Silva (SD-MG), líder do Partido Solidariedade, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), vice-líder, e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do Partido, estiveram no Tribunal Superior do Trabalho nesta quarta-feira (11) a convite da presidente … Ler mais

1ª Turma recebe queixa-crime contra ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas

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1ª Turma recebe queixa-crime contra ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (10), queixa-crime ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Na … Ler mais

Ministro Humberto Martins recebe homenagem do TRE da Bahia

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi agraciado nessa quinta-feira (5) com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A honraria é concedida a personalidades do mundo jurídico e da sociedade em geral que tenham se destacado na prestação de serviços ao cidadão. O ministro seria … Ler mais

Revista do TST recebe artigos sobre Direito do Trabalho até 24/4

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27/02/20 – Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Para submeter os trabalhos, o autor deverá ser pós-graduado em nível de Mestrado, Doutorado ou … Ler mais

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo … Ler mais

Ministra Cristina Peduzzi recebe visita do governador do DF

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20/02/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, recebeu nesta quinta-feira (20) a visita institucional do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Acompanhado do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, do chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro, e do secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, o governador desejou à … Ler mais

Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá

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​​​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho. O conselheiro é investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada, apurada na Operação Mãos Limpas. Ao receber a … Ler mais