Resumo: Um advogado perdeu o prazo para interpor o recurso por meio eletrônico e alegou “força maior” porque faltou luz meia hora antes do fim do prazo. A SDI-1 do TST rejeitou a tese, porque o corte de energia era programado e foi informado aos clientes da concessionária. O colegiado também levou em conta que … Ler mais
Na imagem, pessoa assinando documento 11/10/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e a Procuradoria-Geral da União assinaram, no dia 8 de outubro, um acordo de cooperação técnica, no qual a União se compromete a desistir de recorrer de processos de prestadores de serviços terceirizados, cujo crédito não ultrapasse 30 salários … Ler mais
10/10/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de recorrer contra a sua inclusão como responsável solidário por uma dívida trabalhista do Diretório do Amapá. Segundo o colegiado, deve-se garantir à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa para demonstrar a … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer de sentença que absolveu a Rio Ita Ltda. de indenizar as filhas e a neta, menor de idade, de uma cobradora de ônibus atropelada e morta quando se dirigia ao posto da empresa para repassar o … Ler mais
quinta-feira, 6 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O tema de hoje é sobre Direito Eleitoral e representa uma grande conquista na atuação funcional do Ministério Público nessa seara. Vejamos. Súmula 11 do TSE O Tribunal Superior Eleitoral possui uma súmula que diz o seguinte: Súmula 11-TSE: No processo de registro … Ler mais
Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou DECISÃO 14/02/2022 07:00 14/02/2022 07:00 11/02/2022 18:45 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro … Ler mais
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios DECISÃO 02/09/2021 08:00 02/09/2021 08:00 01/09/2021 19:36 … Conteúdo da Página Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal … Ler mais
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré DECISÃO 27/05/2021 07:05 27/05/2021 07:05 26/05/2021 20:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que … Ler mais
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo DECISÃO 01/12/2020 07:00 01/12/2020 07:00 30/11/2020 18:44 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, … Ler mais
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Fonte: STJ
