O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. 24/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalhou rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A., que, por estar em recuperação judicial, pretendia o reconhecimento do direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. … Ler mais
Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã DECISÃO 01/07/2020 07:30 01/07/2020 07:30 30/06/2020 19:57 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu sentença que indeferiu o pedido de … Ler mais
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial DECISÃO 23/06/2020 06:50 23/06/2020 06:50 22/06/2020 20:58 … Conteúdo da Página A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei 11.101/2005, as quais devem … Ler mais
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo DECISÃO 08/06/2020 08:15 08/06/2020 08:15 08/06/2020 03:38 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam … Ler mais
Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios ESPECIAL 31/05/2020 07:00 31/05/2020 07:00 28/05/2020 14:28 … Conteúdo da Página A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série … Ler mais
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento DECISÃO 29/05/2020 06:50 29/05/2020 06:50 28/05/2020 20:27 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não … Ler mais
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas DECISÃO 28/05/2020 09:15 28/05/2020 09:15 28/05/2020 03:05 … Conteúdo da Página A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz … Ler mais
Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa ESPECIAL 24/05/2020 06:55 24/05/2020 06:55 23/05/2020 11:21 … Conteúdo da Página Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos … Ler mais
Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com … Ler mais
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação de … Ler mais
