TRT-PR lança Sistema Assistente de Recurso de Revista (Assist-RR) para advogados e advogadas – CSJT2 – CSJT
TRT-PR lança Sistema Assistente de Recurso de Revista (Assist-RR) para advogados e advogadas Com informações do CSJT
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STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa de Robson de Sousa, o Robinho, contra a decisão que havia confirmado determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol passasse a cumprir no Brasil a pena imposta a ele pelo crime de estupro. A decisão foi … Ler mais
TST publica novo edital sobre recurso repetitivo – TST
Veja as questões jurídicas. Prazo para manifestações é de 15 dias. 19/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta terça-feira (19), um edital para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em um processo que tramita sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias … Ler mais
Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo
Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo Com Informações do TST
Portais do TRT da 3ª Região (MG) ganham novo recurso de acessibilidade – CSJT2 – CSJT
21/07/2025 – A Secretaria de Comunicação Social (Secom), em parceria com a equipe de Portais da Secretaria de Sistemas (Sesis) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), lançou um novo produto nos portais da instituição. A partir de agora, as matérias passam a contar com a ferramenta “Text to Speech” (TTS), um tipo … Ler mais
TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) – TST
30/6/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão presencial, a afetação de 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos. As matérias apresentam divergência de entendimento entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e seu julgamento sob esse … Ler mais
STF rejeita recurso de alvo da Lava Jato e mantém validade de provas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, recursos apresentados por Fernando Cesar Rezende Bregolato, apontado como doleiro em investigação da operação Lava Jato. Por três votos a dois, o colegiado manteve a validade das provas do caso obtidas por meio de cooperação internacional e a decisão de primeira instância que recebeu … Ler mais
STF começa a julgar recurso sobre incidência de contribuição nas remessas de recursos ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso em que se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas remessas de recursos ao exterior. A Cide foi instituída pela Lei 10.168/2000 com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa … Ler mais
Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso – TST
Resumo: O recurso de revista de um mecânico de manutenção foi rejeitado por ter sido protocolado eletronicamente dois minutos após o prazo legal. O advogado alegou que teve problemas em seu equipamento para assinar a petição, mas o recurso foi considerado intempestivo (fora do prazo). A 4ª Turma do TST manteve essa conclusão, destacando que, … Ler mais
Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe – TST
Resumo: O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele. Embora tenha apresentado a procuração do novo advogado ainda na fase de conhecimento, ele não foi devidamente habilitado no PJe, e a intimação foi para a advogada anterior. Para a … Ler mais
