Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista – TST

Resumo:  A 2ª Turma do TST determinou que a USP reduza em 50% a jornada de uma empregada pública mãe de um filho autista, sem reduzir salário ou exigir compensação de horas. A decisão foi fundamentada na Constituição, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em convenções internacionais que priorizam os direitos das crianças e … Ler mais

Professora que teve remuneração reduzida em mais de 45% receberá diferenças salariais – CSJT2 – CSJT

(27/06/2017) Uma professora do Serviço Social da Indústria – SESI conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua remuneração foi reduzida em mais de 45% nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e vai receber o valor de R$10 mil por diferenças salariais. O pedido foi deferido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal … Ler mais

Analista deve ter jornada de trabalho reduzida para acompanhar tratamento de filho doente – CSJT2 – CSJT

(03/07/2017) Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose Congênita de Leber (ACL), doença congênita rara que leva à perda total … Ler mais

Vigilante vítima de assalto no local de trabalho tem indenização reduzida – CSJT2 – CSJT

(13/07/2017) A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa de segurança e reduziu de R$ 10 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais, a ser paga ao reclamante, um segurança que sofreu abalo moral por ter sido vítima de um assalto no serviço. O reclamante … Ler mais

Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida – CSJT2 – CSJT

  A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (e 20 horas semanais) sem diminuição do salário, … Ler mais

Reduzida multa de empresa de segurança por descumprimento parcial do acordo homologado – CSJT2 – CSJT

  A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acordo homologado. É que, apesar do equívoco que gerou o pagamento da primeira parcela com dois dias de atraso, a ré depositou corretamente a segunda e última … Ler mais

Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor Atendente com microfone e fone de ouvido 24/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao … Ler mais