reforma

Presidente do STM se encontra com coordenador do Grupo de Trabalho de reforma do Código Penal Militar

Por

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho que vai analisar as propostas de mudanças no Código Penal Militar. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional.  O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também … Ler mais

Presidente do STF suspende efeitos de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS

Por

Presidente do STF suspende efeitos de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de … Ler mais

Associação de delegados da PF ajuíza duas ações contra Reforma da Previdência

Por

Associação de delegados da PF ajuíza duas ações contra Reforma da Previdência A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6384 e 6385) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). As ações foram distribuídas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de … Ler mais

Unafisco Nacional questiona pontos da Reforma da Previdência

Por

Unafisco Nacional questiona pontos da Reforma da Previdência A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6367, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A entidade aponta inconstitucionalidades formais que teriam ocorrido durante o processo legislativo, como … Ler mais

Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência

Por

Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de … Ler mais

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante

Por

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que revogou o parágrafo 21 do artigo … Ler mais

Presidente do STF afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP

Por

Presidente do STF afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defereriu liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado. A Emenda Constitucional 49 foi aprovada no início … Ler mais

Operário do RN que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz não tem respaldo legal para receber adicional de risco

Por

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito a adicional de risco de um operário da construção civil que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz, em razão de não existir previsão legal para o pagamento da compensação nessa situação. Empregado da MGA Construções e Incorporação LTDA, empresa responsável pela reforma … Ler mais

Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista

Por

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi inserida pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo … Ler mais

Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão

Por

Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a instituição do Comitê de … Ler mais