Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial DECISÃO 15/01/2021 06:50 15/01/2021 06:50 14/01/2021 20:16 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o … Ler mais
Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da … Ler mais
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal DECISÃO 20/10/2020 08:10 20/10/2020 08:10 19/10/2020 19:09 … Conteúdo da Página Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da … Ler mais
Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física DECISÃO 28/09/2020 09:05 28/09/2020 09:05 27/09/2020 12:27 … Conteúdo da Página O exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro DECISÃO 23/09/2020 08:55 23/09/2020 08:55 22/09/2020 21:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, … Ler mais
Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário … Ler mais
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. 14/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Aracaju (SE) e a Yazaki do Brasil Ltda., de forma subsidiária, a pagar os salários de um professor de educação física que foi dispensado, mas detinha a estabilidade provisória garantida … Ler mais
Quarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana DECISÃO 10/09/2020 08:25 10/09/2020 08:25 09/09/2020 20:21 … Conteúdo da Página Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, a Quarta Turma do Superior Tribunal … Ler mais
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil DECISÃO 20/08/2020 07:35 20/08/2020 07:35 19/08/2020 17:34 … Conteúdo da Página A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no … Ler mais
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para … Ler mais
