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Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite

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Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite RECURSO REPETITIVO 16/05/2022 07:35 16/05/2022 07:35 13/05/2022 19:49 … Conteúdo da Página ​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a existência, ou não, do … Ler mais

Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE

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Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE RECURSO REPETITIVO 13/05/2022 08:40 13/05/2022 08:40 12/05/2022 18:13 … Conteúdo da Página ​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária de energia elétrica, ao lado da Agência Nacional … Ler mais

Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação

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Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação RECURSO REPETITIVO 11/05/2022 08:20 11/05/2022 08:20 10/05/2022 18:51 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais … Ler mais

Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite

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Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite RECURSO REPETITIVO 06/05/2022 08:25 06/05/2022 08:25 05/05/2022 19:41 … Conteúdo da Página Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto … Ler mais

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

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Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses RECURSO REPETITIVO 04/05/2022 06:50 04/05/2022 06:50 03/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao … Ler mais

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo

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Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo RECURSO REPETITIVO 02/05/2022 07:00 02/05/2022 07:00 29/04/2022 18:19 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar … Ler mais

Primeira Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

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Primeira Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988 RECURSO REPETITIVO 28/04/2022 08:55 28/04/2022 08:55 27/04/2022 19:28 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes … Ler mais

Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo

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Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo RECURSO REPETITIVO 26/04/2022 09:00 26/04/2022 09:00 25/04/2022 23:41 … Conteúdo da Página Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de … Ler mais

Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego

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Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego RECURSO REPETITIVO 19/04/2022 09:00 19/04/2022 09:00 18/04/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora … Ler mais

Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos

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Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos RECURSO REPETITIVO 11/04/2022 08:40 11/04/2022 08:40 08/04/2022 19:37 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil … Ler mais