Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos DECISÃO 11/10/2021 07:00 11/10/2021 07:00 06/10/2021 15:39 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas … Ler mais
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos DECISÃO 23/08/2021 07:10 23/08/2021 07:10 20/08/2021 15:33 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de … Ler mais
Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado DECISÃO 16/08/2021 08:20 16/08/2021 08:20 13/08/2021 18:12 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, … Ler mais
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações DECISÃO 15/06/2021 08:50 15/06/2021 08:50 14/06/2021 20:45 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais … Ler mais
Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel DECISÃO 14/05/2021 07:40 14/05/2021 07:40 13/05/2021 19:44 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença em ação de cobrança … Ler mais
Processo trabalhista envolve a HB Multisserviços LTDA. 29/04/2021 – A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da empresa contratada em relação aos direitos trabalhistas de seus empregados. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a … Ler mais
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado DECISÃO 26/04/2021 08:20 26/04/2021 08:20 23/04/2021 19:27 … Conteúdo da Página Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a consequente extinção dos embargos à execução, … Ler mais
Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU DECISÃO 16/12/2020 07:35 16/12/2020 07:35 15/12/2020 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de … Ler mais
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pretendia que o Banco Central (Bacen) lhe fornecesse informações sobre bloqueios realizados em suas contas bancárias por meio do sistema BacenJud. O BacenJud é … Ler mais
