Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples DECISÃO 09/02/2022 07:00 09/02/2022 07:00 08/02/2022 18:18 … Conteúdo da Página Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de … Ler mais
Réu apontado como líder do PCC continua preso por suposto esquema comandado do Paraguai DECISÃO 27/01/2022 14:05 27/01/2022 14:05 26/01/2022 19:49 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou a análise de habeas corpus em que a defesa de um dos supostos líderes … Ler mais
Mantida prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy” DECISÃO 19/01/2022 16:00 19/01/2022 16:00 19/01/2022 14:05 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade apresentado pela defesa de um homem preso em São Paulo por, supostamente, … Ler mais
Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre DECISÃO 06/01/2022 08:35 06/01/2022 08:35 05/01/2022 19:46 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro … Ler mais
Mantida prisão preventiva de réu acusado de comandar tráfico do PCC no interior de SP DECISÃO 30/12/2021 18:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, entre outros pontos, a competência exclusiva do Poder Judiciário para a fixação da pena do réu colaborador, nos termos da Lei 12.850/2013, modificada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) … Ler mais
STJN destaca decisão que negou ampliação de advogados de réu no júri da boate Kiss MÍDIAS 06/12/2021 11:05 06/12/2021 11:05 03/12/2021 20:13 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (6), mostra que, antes do início do julgamento dos quatro réus no processo do incêndio da … Ler mais
Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu DECISÃO 11/11/2021 08:10 11/11/2021 08:10 10/11/2021 18:45 … Conteúdo da Página Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de … Ler mais
Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos DECISÃO 27/10/2021 08:40 27/10/2021 08:40 26/10/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data … Ler mais
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma DECISÃO 07/10/2021 07:40 07/10/2021 07:40 06/10/2021 15:43 … Conteúdo da Página A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de … Ler mais
