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Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais – Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais – CSJT2

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A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa. 24/03/2022 – O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Todavia, deve observar os limites dos direitos individuais do empregado, sob pena … Ler mais

Presidente do STM é condecorado no Rio Grande do Sul

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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi homenageado, nesta terça-feira (15), pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). O magistrado foi condecorado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar – no Grau Alta Distinção.  O evento, presidido pelo desembargador Militar Almicar Fagundes, presidente … Ler mais

STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 8/2, no julgamento de Ação … Ler mais

STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional

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STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional DECISÃO 03/03/2022 20:45   03/03/2022 20:09 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quinta-feira (3) um pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão … Ler mais

STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo

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STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo EM ANDAMENTO     15/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para manter a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e … Ler mais

Oficial de Justiça da Auditoria do Rio de Janeiro lança livro sobre Direito Penal Militar

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O analista judiciário da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro Aroldo Freitas Queirós lançou o livro “O Acordo de Não Persecução Penal Militar”, pela Editora Juruá. A obra pretende demonstrar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União e nas Justiças Militares dos Estados. No livro, o autor analisa as … Ler mais

STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro

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STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro DECISÃO 28/01/2022 07:15 28/01/2022 07:15 27/01/2022 19:38 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes autoriza saída de Roberto Jefferson para exames em hospital no Rio

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 9844. Jefferson deverá … Ler mais

Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio continua preso

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Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio continua preso DECISÃO 07/01/2022 20:00   07/01/2022 19:53 … Conteúdo da Página Um médico e sua esposa, presos preventivamente sob a acusação de realizar abortos em uma clínica clandestina no município do Rio de Janeiro, tiveram habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), … Ler mais

Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio

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Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio DECISÃO 05/01/2022 06:55 05/01/2022 06:55 04/01/2022 20:11 … Conteúdo da Página Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo até que seja avaliada a … Ler mais