Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia

20/10/22 – A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau julgue o caso.  … Ler mais

Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. Imagem de CTPS com notas de cem reais 11/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a  pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), … Ler mais

Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho

Para a 5º Turma, o pedido se insere na competência da Justiça do Trabalho Ministro Douglas Alencar 30/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador … Ler mais

Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020. Detalhe de pessoa diante de tela de terminal bancário com opção de FGTS. Foto: Prefeitura de Cariacica 19/11/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira … Ler mais

Ex-soldado da FAB é condenado por sacar pistola e ameaçar colega durante serviço em Base Aérea

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado da Aeronáutica por ter puxado uma pistola e apontando para um colega de farda durante serviço de guarda, na Ala 12 – base da Força Aérea Brasileira, localizada na região de Santa Cruz, região oeste do município do Rio de Janeiro. O ex-militar foi … Ler mais

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial

STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial COVID-19 17/08/2021 10:00 17/08/2021 10:00 16/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no … Ler mais

Trabalhador de Cuiabá consegue autorização para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus – CSJT2

Um trabalhador de Cuiabá conseguiu autorização, na justiça, para sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia do novo coronavírus. Desempregado, ele relatou estar com dificuldades financeiras para sustentar os três filhos, especialmente porque o surto da Covid-19 impossibilita que ele faça até … Ler mais

Profissional de saúde de Porto Alegre poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS – CSJT2

Uma profissional da área da saúde poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS. A decisão, proferida em caráter liminar, a pedido da trabalhadora, é do juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS). No requerimento a profissional informou que gasta mais de um … Ler mais