ADI questiona lei baiana que cria microrregiões de saneamento básico O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6339, com pedido de liminar, para suspender a eficácia de dispositivos de lei estadual da Bahia que instituiu microrregiões de saneamento básico. Para o partido, a Lei Complementar … Ler mais
PGR questiona exigência de estado e municípios do PR prestarem diretamente serviço de saneamento O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6332, em que questiona dispositivo de emenda à Constituição do Paraná que obriga o estado e seus municípios a prestar serviços públicos de saneamento … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da concessionária Saneáqua Mairinque S.A. e manteve os efeitos de sentença que declarou a nulidade da licitação destinada à concessão de serviços de saneamento básico no município de Mairinque (SP). O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação, com … Ler mais
Um agente de saneamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que foi designado para atuar como Técnico em Química e por essa razão foi representado ao Conselho Regional de Química (CRQ) por exercício ilegal da profissão, deverá ser indenizado pela empresa em R$ 10 mil. A decisão foi da Primeira Turma do … Ler mais
Ministro rejeita ação contra bloqueio de valores da Companhia de Saneamento de Sergipe O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 636, ajuizada pela vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino Custódio. Ela pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) o direito a receber diferenças salariais por desvio de função. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar Pavan, que determinou à empresa que retorne o empregado à … Ler mais
