Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio mineral não está sujeita à prescrição. A controvérsia foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1427694, com repercussão geral (Tema 1.268). Lavra ilegal de areia No caso dos autos, o Tribunal Regional … Ler mais
A Corregedoria da Justiça Militar da União realizou, entre os dias 11 e 14 de setembro, a correição geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), sediadas em São Paulo (SP). A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU. Como nas correições de Curitiba (PR) … Ler mais
“Capacitismo e Interseccionalidade” reuniu palestrantes para contar experiências e elencar desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira nos próximos anos Seminário Capacitismo e Interseccionalidade: experiências específicas, desafios coletivos. Foto do Plenário com cadeirantes em primeiro plano 19/09/23 – Como forma de marcar o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, … Ler mais
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas. Edifício-sede do TST 18/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla quanto o lúpus eritematoso sistêmico são doenças graves que geram estigma ou preconceito. Portanto, presume-se que a dispensa de pessoas com essas condições é … Ler mais
O resultado preliminar da prova discursiva será publicado na próxima segunda-feira (18). 15/09/23 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quinta-feira (14), Sessão de Identificação e de Divulgação das notas das Provas Escritas Discursivas do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura do Trabalho. O resultado preliminar da Prova … Ler mais
A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais usem apenas algemas para … Ler mais
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode … Ler mais
A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), em São Paulo (SP), recebeu a visita de estudantes do 3ª ano do ensino médio do Colégio Marista Arquidiocesano da cidade. Durante a programação, os visitantes puderam conhecer a sede da 2ª CJM e assistir a uma sessão de julgamento criminal militar. Após a audiência, … Ler mais
Marco temporal das terras indígenas: quatro ministros são contra a tese e dois a favor Com informações do STF
Combate à desinformação e defesa da democracia são temas de seminário no STF Com informações do STF
