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Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva

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Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva SERVIÇO 21/10/2021 08:50 21/10/2021 08:50 20/10/2021 19:20 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 713 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, da Primeira … Ler mais

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

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Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo DECISÃO 28/09/2021 07:35 28/09/2021 07:35 27/09/2021 19:47 … Conteúdo da Página A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão … Ler mais

Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral SERVIÇO 24/09/2021 08:10 24/09/2021 08:10 23/09/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 709 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado destacado, da Terceira … Ler mais

Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

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Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória DECISÃO 10/09/2021 07:05 10/09/2021 07:05 09/09/2021 19:39 … Conteúdo da Página Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde … Ler mais

Nula sentença de arquivamento quando parte contrária também discorda da realização da audiência telepresencial – CSJT2

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Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 23/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo … Ler mais

Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por vendedor de Manaus que queria antecipar perícia – CSJT2

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Colegiado entendeu que situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas 18/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que … Ler mais

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral DECISÃO 09/08/2021 07:35 09/08/2021 07:35 06/08/2021 16:32 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença sobre política de remuneração da Petrobras

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a metodologia inicial de cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O relator considerou que atende o princípio da isonomia o acordo coletivo, firmado entre as empresas do ramo e os sindicatos petroleiros, que instituiu a RMNR para … Ler mais

É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

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É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade DECISÃO 26/07/2021 07:05 26/07/2021 07:05 22/07/2021 19:29 … Conteúdo da Página ​​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados … Ler mais

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal 

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Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. Imagem de malhete sobre notas de dinheiro 21/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das … Ler mais