Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 26/08/2021 – Uma auxiliar de fábrica que foi despedida de um frigorífico após informar ao seu superior que é portadora do vírus HIV deverá ser indenizada. A decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou integralmente a sentença da juíza Lina Gorczevski, da Vara do … Ler mais
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações DECISÃO 24/08/2021 08:15 24/08/2021 08:15 23/08/2021 19:23 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento com o tráfico de drogas. O … Ler mais
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento DECISÃO 24/08/2021 07:40 24/08/2021 07:40 23/08/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao … Ler mais
Processo tramitou na Primeira Turma 23/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou a previsão do artigo 855, § 1º, da CLT para manter sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que não homologou um acordo extrajudicial entre uma construtora e um trabalhador representados pelo mesmo advogado. … Ler mais
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) 19/08/2021 – A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), acolheu pedido de indenização por danos morais feito por uma trabalhadora discriminada em seu ambiente de trabalho, por seu superior hierárquico, por ser mulher. De acordo … Ler mais
Nenhuma pessoa necessita sair de casa para solicitar a certidão de quitação eleitoral, que é expedida gratuitamente pela Justiça Eleitoral (JE). O documento pode ser emitido de forma rápida e prática pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas é preciso atenção. Existem sites que, de maneira ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. … Ler mais
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma DECISÃO 09/08/2021 08:40 09/08/2021 08:40 06/08/2021 17:10 … Conteúdo da Página Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa … Ler mais
Desembargadores consideraram dispensa discriminatória 06/08/2021 – Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que estava em tratamento para depressão obteve direito a indenização por danos morais e ressarcimento relativo ao período de afastamento, a ser pago em dobro. A rescisão contratual foi considerada discriminatória … Ler mais
Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento DECISÃO 06/08/2021 08:40 06/08/2021 08:40 05/08/2021 19:40 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, … Ler mais
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) Detalhe de pessoa inserindo voto em urna 04/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo … Ler mais
