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Não comete o crime do art. 10 da Lei 9.296/96 o advogado que grava escondido o depoimento do seu cliente prestado em procedimento de investigação criminal

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terça-feira, 2 de agosto de 2022   A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) e notificou uma testemunha para ser ouvida no órgão. A testemunha compareceu ao ato acompanhado de sua advogada. A causídica, se avisar o membro do Ministério Público, gravou o depoimento com … Ler mais

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor – Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor – CSJT2

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O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste do pensionamento mensal, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem que isso viole a coisa julgada Imagem: homem com dor nas costas A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão para conceder, na … Ler mais

Antecipe-se e veja como consultar seu local de votação no e-Título

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Sabe aquela sensação de que os dias estão voando?  É isso mesmo, o tempo está passando muito rápido e faltam menos de três meses para as Eleições 2022, marcadas para dia 2 de outubro. Cerca de 150 milhões de eleitores voltam às urnas em todo o Brasil para escolher os ocupantes dos cargos de deputado … Ler mais

Intervenção federal e conflitos de terra são destaques no STJ No Seu Dia desta semana

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Intervenção federal e conflitos de terra são destaques no STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 01/07/2022 08:40 01/07/2022 08:40 30/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator Francisco Souza, do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para falar sobre o posicionamento do … Ler mais

STJ No Seu Dia fala sobre os institutos da supressio e da surrectio

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STJ No Seu Dia fala sobre os institutos da supressio e da surrectio MÍDIAS 10/06/2022 10:40 10/06/2022 10:40 09/06/2022 18:41 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para falar sobre os institutos da supressio e … Ler mais

STJ No Seu Dia fala sobre suspeição de magistrados

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STJ No Seu Dia fala sobre suspeição de magistrados MÍDIAS 27/05/2022 08:45 27/05/2022 08:45 26/05/2022 18:41 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Neblina Orrico, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para falar sobre a suspeição de magistrados, com base em casos analisados pelo … Ler mais

Medidas de segurança são o tema do STJ No Seu Dia

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Medidas de segurança são o tema do STJ No Seu Dia MÍDIAS 20/05/2022 11:00 20/05/2022 11:00 19/05/2022 19:05 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa com Francisco Souza, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, sobre a interpretação da corte em relação às medidas de segurança. … Ler mais

Abolitio Criminis é o tema do STJ No Seu Dia desta semana

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Abolitio Criminis é o tema do STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 13/05/2022 10:00 13/05/2022 10:00 12/05/2022 19:27 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Ricardo Viula, assessor da Secretaria de ##Comunicação## Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre abolitio criminis – expressão latina … Ler mais

TST ganha mais uma obra de arte para seu acervo permanente

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Escultura do personagem Dom Quixote de la Mancha foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania 12/05/22 – Dentro da programação do “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, nesta quinta-feira, a estátua de Dom Quixote de la Mancha, personagem criado em 1605 pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes. … Ler mais

STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial

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STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial MÍDIAS 06/05/2022 10:05 06/05/2022 10:05 05/05/2022 20:04 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Chyntia Barros sobre a aplicação da teoria do … Ler mais