A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos. Na decisão, o … Ler mais
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária … Ler mais
A Justiça do Trabalho manteve a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) como responsável subsidiária pelas indenizações de danos material e moral devidas à família de um pedreiro morto durante a construção do bloco do curso de medicina no campus de Rondonópolis. Com a decisão, a instituição federal terá de arcar com a dívida, caso … Ler mais
O desembargador Edvaldo de Andrade, relator do Processo 0000387-82.2019.5.13.0027 na ação trabalhista em que são rés a Sergil (Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda e a VRG Linhas Aéreas S.A), atendeu parcialmente ao recurso de uma das reclamadas condenadas em primeira instância. Além de conceder ao empregado o benefício da justiça gratuita, o juízo da … Ler mais
Plenrio mantm tese de repercusso geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiria de entes pblicos em terceirizao O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou, na sesso desta quinta-feira (1º), embargos de declarao apresentados no Recurso Extraordinrio (RE) 760931, com repercusso geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiria da administrao pblica por encargos trabalhistas gerados … Ler mais
Um agravo de petição de uma decisão da 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE) foi apreciado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No pedido, a Sul América Seguros solicitava a reanálise da determinação dada na 1ª instância redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal na lide, para … Ler mais
Condenada subsidiariamente a pagar os créditos trabalhistas do empregado, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), segunda reclamada no processo, recorreu da decisão insistindo na tese de que \”a execução deve processar-se perante o juízo da falência por conta desta condição da executada principal e ex-empregadora\”, a Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. A Terceira Câmara do Tribunal … Ler mais
