O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão … Ler mais
Dia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, … Ler mais
Sessão virtual do Plenário iniciada nesta sexta tem as primeiras sustentações orais enviadas por meio eletrônico O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de 122 processos pautados para a sessão virtual que termina no próximo dia 14. No mesmo período estão em julgamento 143 processos na Primeira Turma … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso do Porto de Santos (SP) ao intervalo intrajornada e às horas extras decorrentes de sua supressão. Segundo a Turma, os trabalhadores avulsos são equiparados pela Constituição da República aos portuários com vínculo empregatício permanente. Turno ininterrupto Ligado ao Órgão … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a substituição da prisão preventiva de um idoso de 79 anos por outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), por considerar que ele se enquadra no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). Acusado de homicídio … Ler mais
Em uma sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é muito comum que o Plenário analise Recursos Ordinários (ROs) e Recursos Especiais Eleitorais (Respes). Esses recursos são interpostos em face dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) proferidos em julgamentos relativos às mais diversas classes processuais, sendo apreciados pela Corte Superior Eleitoral. Apesar de … Ler mais
Em agosto do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com uma página específica na internet. Em parceria com 48 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, a Justiça Eleitoral busca enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à … Ler mais
A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina (SC) negou o recurso de uma madeireira de Palma Sola em ação proposta por … Ler mais
O juiz do trabalho Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), negou o pedido liminar de rescisão indireta do contrato de trabalho do jogador Aldemir dos Santos Ferreira, conhecido como \”Ferreirinha\”, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Com o pedido, o jogador pretendia sua liberação para ser transferido a outros clubes … Ler mais
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indenização devida a empregado da Siderúrgica Ibérica do Pará S. A., de Marabá (PA), que teve o braço inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O colegiado considerou irrisório … Ler mais
