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Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado – Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado – CSJT2

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A relatora do caso explicou que o estado de Goiás situa-se na quarta zona climática, onde se considera como artificialmente frio o ambiente de temperatura abaixo de 12°C Imagem: câmara frigorífica 27/07/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte sentença da 1ª Vara do … Ler mais

Justiça decide que relação entre trabalhador e fazendeiro é de parceria rural – Justiça decide que relação entre trabalhador e fazendeiro é de parceria rural – CSJT2

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Os depoimentos das testemunhas mostraram que as partes mantiveram uma relação comercial por mais de três décadas, na qual o trabalhador comprava e vendia gado para o dono da fazenda Imagem: homem guiando gado 19/07/2022 – Após atuar por 37 anos em uma fazenda na região de Primavera do Leste, um trabalhador rural buscou a … Ler mais

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

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A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. Imagem de trabalhador isolado dos demais colegas 15/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um analista da ABB Brasil Ltda.  ao emprego, em Osasco (SP). Ele foi demitido por ser portador de hepatite C. A doença é considerada … Ler mais

Homofobia em companhia de trens urbanos em BH gera indenização a trabalhador – Homofobia em companhia de trens urbanos em BH gera indenização a trabalhador – CSJT2

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Profissional foi alvo de constrangimentos durante todo o contrato de trabalho Imagem: homem conduzindo trem 07/07/2022 – “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”. Frases como essas eram ouvidas pelo ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos desde a contratação em 2017. Segundo uma testemunha, as ofensas homofóbicas eram … Ler mais

Trabalhador faqueiro integrará prêmio-produção ao salário

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O contrato é anterior à Reforma Trabalhista, que retirou a natureza salarial da parcela. Imagem de empregado manipulando carnes em frigorífico 7/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da parcela denominada “prêmios de produção” no cálculo das horas extras devidas a um faqueiro da Marfrig Global Foods S.A., em … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) garante justiça gratuita para trabalhador que iria “tentar a vida em Portugal” – TRT da 21ª Região (RN) garante justiça gratuita para trabalhador que iria “tentar a vida em Portugal” – CSJT2

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Profissional conseguiu comprovar que comprou as passagens de forma parcelada e como tentativa de conseguir uma vida melhor no país estrangeiro 01/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve, por unanimidade, a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra … Ler mais

Namorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá indenização da Vale – Namorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá indenização da Vale – CSJT2

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Para desembargadores, a própria atividade da empresa é suficiente para que se aplique a teoria da responsabilidade objetiva 26/02/2021 – A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, receberá da … Ler mais

Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador

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A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal. Ministro Augusto César 27/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares de Santa Catarina o direito de propor ação de execução de sentença proferida em ação coletiva em nome de apenas … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) decide que alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato – TRT da 23ª Região (MT) decide que alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato – CSJT2

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Previsão está na lei 5.889/1973 conhecida como Lei do Rurícola Homem segurando enxada e trabalhando no campo 24/06/2022 – Formalizar um contrato escrito, com a assinatura de duas testemunhas, é condição essencial para que alimentação e moradia fornecidas ao trabalhador do campo não sejam contabilizadas como parte do salário. A exigência, prevista na Lei do … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização – TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização – CSJT2

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Para desembargadores, conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade Imagem de interior de farmácia 23/06/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a dispensa por justa causa de um balconista de farmácia … Ler mais