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Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar o início de prova material

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sexta-feira, 19 de agosto de 2022   O trabalhador rural, denominado “boia-fria”, pode comprovar o seu tempo de serviço como rurícola com base apenas em testemunhas? NÃO. Aplica-se a Súmula 149/STJ também aos “boias-frias”. Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.   … Ler mais

Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria

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Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara Ministro Mauricio Godinho Delgado 26/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Aranã, empresa de pequeno porte de Teófilo Otoni (MG), ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado de normas de saúde e … Ler mais

Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos

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sexta-feira, 3 de abril de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS); • criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos. No outro post, analisamos as modificações promovidas na Lei nº 8.742/93. Agora, iremos tratar … Ler mais

Lei 14.128/2021: compensação financeira paga aos profissionais e trabalhadores da saúde na Covid-19

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sábado, 27 de março de 2021    Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (26/03), a Lei nº 14.128/2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19.   Veto Vale ressaltar que esse projeto … Ler mais

PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73) no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando mora do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito social à proteção em face da automação. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto … Ler mais

Juiz em Arapiraca (AL) determina que empresa implante medidas direcionadas à saúde dos trabalhadores – Juiz em Arapiraca (AL) determina que empresa implante medidas direcionadas à saúde dos trabalhadores – CSJT2

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A reclamada recusou-se a assinar Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, além de descumprir medidas de segurança e saúde no ambiente laboral Imagem: equipamento de segurança 13/07/2022 – O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), Fernando Falcão, deferiu liminarmente pedido de tutela de urgência ajuizado em Ação Civil Pública … Ler mais

TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo 

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O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada Ministro Vieira de Mello Filho 30/06/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu do acordo coletivo firmado entre a Sodexo do Brasil Comercial S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas (Sthopa), no Pará, parágrafos … Ler mais

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

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O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos Banner da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – de 23 a 27 de maio – “Conciliar para Recomeçar” – 6ª Edição – “A Justiça do Trabalho de volta ao presencial” 23/05/22 – A Justiça … Ler mais

Decisão de juiz da 1ª VT de Arapiraca (AL) retira trabalhadores de condições análogas à escravidão – Decisão de juiz da 1ª VT de Arapiraca (AL) retira trabalhadores de condições análogas à escravidão – CSJT2

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Magistrado salientou que os fatos narrados pelo MPT em sua petição são extremamente graves e vêm alicerçados em razoável prova documental. 10/05/2022 – O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, deferiu, liminarmente, pedido de tutela de urgência ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª … Ler mais

Acordo com empresas de calçados do Rio Grande do Sul busca evitar aglomerações na entrada e saída dos trabalhadores – Acordo com empresas de calçados do Rio Grande do Sul busca evitar aglomerações na entrada e saída dos trabalhadores – CSJT2

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Uma mediação por videoconferência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (RS), no dia 6 de abril, celebrou um acordo entre quatro empresas do setor calçadista e o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região. Os representantes das empresas e dos trabalhadores entraram em consenso sobre a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus … Ler mais