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Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou medida cautelar anteriormente deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966 para considerar válida a transformação do cargo de analista previdenciário da extinta Secretaria de Receita Previdenciária no cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil. A decisão será levada a referendo do Plenário. … Ler mais

Amazônia, Petrobrás, ciência e conectividade são temas do primeiro dia do 2º Seminário “O Brasil em Transformação”

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O Segundo Seminário Brasil em Transformação, promovido pela Escola de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), teve início nesta terça-feira (29) com as palestras do vice-presidente da república Hamilton Mourão e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Antes  das apresentações, o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, saudou … Ler mais

Enajum inaugura instalações no dia 29 de março, com seminário “O Brasil em Transformação”

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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai inaugurar, no próximo dia 29 de março, novas instalações da unidade, que fica no Setor de Garagens Norte, em Brasília. O diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, registrou que na oportunidade serão inauguradas a fachada e o estacionamento … Ler mais

Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social

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Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social EVENTOS 05/10/2021 18:35   05/10/2021 12:14 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou nesta terça-feira (5) a importância da justiça restaurativa para a pacificação social, por … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes suspende transformação de cargos em analistas da Receita Federal

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Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes suspendeu dispositivo legal que transformava em analista tributário da Receita Federal do Brasil diversos cargos integrantes da extinta Secretaria de Receita Previdenciária. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966, ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O objeto de questionamento é o artigo 257 … Ler mais

Bolsonaro questiona transformação de cargos na Receita Federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966, a fim de questionar uma lei de 2009 que redistribuiu, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), cargos de servidores da Secretaria de Receita Previdenciária. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro … Ler mais

Ministra rejeita ação contra transformação de faculdade em empresa pública

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 782, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questionava norma que autoriza o Poder Executivo local a transformar a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (SP) de autarquia municipal em empresa pública. O objeto … Ler mais

PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública

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PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 782, contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020 de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da cidade, antes uma … Ler mais

Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação

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Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6615, contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro permanente de … Ler mais

Último dia do seminário “O Brasil em Transformação” traz reflexões sobre economia sustentável

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O terceiro e último dia do seminário “O Brasil em Transformação”, promovido pela Enajum (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) apresentou maneiras de planejar e executar iniciativas econômicas de maneira produtiva e sustentável. O professor do Instituto Mar da Universidade Federal de São Paulo, Rodrigo More, e o ministro … Ler mais