STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços … Ler mais
A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva. 13/11/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagar, como extras, as horas excedentes à sexta diária a um agente de saneamento ambiental. A decisão … Ler mais
STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de … Ler mais
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno. Edifício-sede do TST 11/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de instrumento, das alegações concernentes aos pressupostos de cabimento do … Ler mais
Turma de direito privado vai analisar cobrança não consentida de plano de saúde em fatura de energia Fonte: STJ
Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, … Ler mais
Promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Banner do Webinário Trabalho Infantil e Pandemia 05/11/20 – Estão abertas as inscrições para o Webinário “Trabalho Infantil em Pandemia”. O evento, promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e … Ler mais
O juiz-auditor da Auditoria de Campo Grande, Jorge Luiz de Oliveira da Silva, vai proferir palestra sobre os aspectos jurídicos do assédio moral. O encontro acontece no Auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de novembro, a partir das 15h. O magistrado da primeira instância da Justiça Militar da União … Ler mais
STJ vai firmar adesão ao HeforShe durante o seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário INSTITUCIONAL 16/10/2020 07:05 16/10/2020 07:05 15/10/2020 20:24 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai assinar a adesão ao Protocolo HeforShe em 20 de outubro, durante a segunda edição do seminário … Ler mais
Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada EM ANDAMENTO 06/10/2020 07:30 06/10/2020 07:30 05/10/2020 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência … Ler mais
