Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso 8/7/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou … Ler mais
Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a relatoria da desembargadora … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) cassou uma decisão do primeiro grau que havia extinguido um processo trabalhista sem julgamento de mérito devido à ausência de especificação de valor em um dos pedidos. Conforme os desembargadores, a extinção imediata do processo violou o direito fundamental do trabalhador de amplo … Ler mais
A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial (também chamada de astreintes ou multa cominatória) devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobre o montante total devido. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (Santa Catarina). Com esse entendimento, o colegiado negou … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, reformou condenação por litigância de má-fé de um auxiliar de cozinha que, no curso de uma ação trabalhista, ofereceu dinheiro para que uma testemunha viesse depor em seu favor. Ele terá de pagar uma multa de 8% sobre o valor da … Ler mais
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário da União para aplicar o limite dos valores de honorário pericial quando a parte sucumbente for beneficiária da Justiça Gratuita prevista na Resolução nº 66/2010 do CSJT. O Juízo da 7ª Vara do … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Windsor Barra Hotel LTDA., que solicitava a revisão da sentença que julgou abusiva a conduta da empregadora de reter 39,5% do valor das gorjetas cobradas nas notas de serviço, ainda que sob chancela sindical. O colegiado seguiu por … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que a 8ª Vara do Trabalho de Brasília analise os pedidos de uma reclamação trabalhista extinta pela primeira instância sem resolução do mérito (sem análise do pedido). A extinção do processo se deu porque o empregado não mencionou o valor da causa … Ler mais
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que basta atribuir valor aos pedidos principais na petição inicial para atender o novo dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que trata do valor da causa. Com isso, o processo, que havia sido extinto pelo juízo de primeiro grau, retornará … Ler mais
No último dia 1º, o Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (NOA/Sesdec) ganhou uma nova base operacional e um Centro de Treinamento Militar, Civil e Social integrado destinado a atender os profissionais da segurança pública, bem como a comunidade carente por meio de atividades a serem … Ler mais
