A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia a condenação solidária das reclamadas e a majoração do valor da indenização por danos morais, pela falta de pagamento de salário, arbitrado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal em R$ 10 mil. Quanto ao recurso da segunda reclamada … Ler mais
Um ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial. O pedido do empregado foi deferido pelo juízo após concordância da empresa. Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que requereu o sequestro de valor devido nas contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, condenado subsidiariamente no seu processo. O colegiado seguiu, por forma unânime, o voto da relatora do … Ler mais
O Plenário do TRT-18 concedeu parte do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Jataí (GO) para determinar que as penhoras bancárias efetivadas nas contas do sindicato sejam realizadas na proporção de 30% sobre seu faturamento mensal. A decisão foi tomada durante o julgamento do … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba que deferiu o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria à reclamante, pensionista de um ferroviário aposentado, negando assim provimento ao recurso de ambas as reclamadas, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a União (extinta RFFSA). … Ler mais
Um pedreiro que foi obrigado a assinar a rescisão do Contrato de Trabalho com valor maior do que foi efetivamente pago na presença de seguranças armados da empresa será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Em ação movida na Justiça do Trabalho contra a Construtora Marins Ltda. – ME, ele contou que … Ler mais
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso 8/7/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou … Ler mais
Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a relatoria da desembargadora … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) cassou uma decisão do primeiro grau que havia extinguido um processo trabalhista sem julgamento de mérito devido à ausência de especificação de valor em um dos pedidos. Conforme os desembargadores, a extinção imediata do processo violou o direito fundamental do trabalhador de amplo … Ler mais
A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial (também chamada de astreintes ou multa cominatória) devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobre o montante total devido. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (Santa Catarina). Com esse entendimento, o colegiado negou … Ler mais
