Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. 28/02/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., de Campinas (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a … Ler mais
STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de decisões da Justiça estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia de Águas e Esgotos do Rio … Ler mais
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão … Ler mais
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para condenar uma distribuidora de bebidas ao pagamento de verbas de publicidade à Cervejaria Ambev, com quem tinha contrato para a distribuição e revenda de uma marca de cerveja. Para o colegiado, como o TJPE reconheceu … Ler mais
O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade deferida a uma bancária de retirar a importância de até 60 salários mínimos do depósito feito pelo Banco Santander (Brasil) S.A. na execução provisória de uma condenação. A autorização, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar que pedia a liberdade de um hacker preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II. A operação investiga uma quadrilha especializada em furtos por meio de fraude bancária. Segundo o Ministério Público (MP), o grupo … Ler mais
Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a liberação de valores em favor de um dos credores da … Ler mais
O valor das multas por infrações de trânsito cometidas por um ex-motorista de empresa atacadista de Várzea Grande (MT) deverá ser compensado com os créditos apurados em ação trabalhista ajuizada por ele. O caso chegou à Justiça do Trabalho por iniciativa do ex-empregado, que questionou a dispensa por justa causa dada pela Casa Domingos após … Ler mais
A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil. 20/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indenização devida a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. do Rio de Janeiro que realizava transporte de valores sem segurança, com risco à sua integridade … Ler mais
