Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 26 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA AGU N. 163, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa AGU nº … Ler mais
25/2/2025 – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) homologou um acordo para a quitação de um passivo trabalhista no valor de R$ 28.140.000,00. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra-RO) e as empresas Canaã Indústria de Laticínios Ltda e Indústrias de Laticínios de … Ler mais
24/2/2025 – Gestores e gestoras das áreas administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) estão reunidos, em Natal, para a 1ª Semana Institucional de Excelência em Gestão, que acontece desta segunda-feira (24) até a sexta-feira (28), com apoio da Escola Judicial. Durante solenidade realizada no Tribunal Pleno, o presidente do TRT-RN, … Ler mais
Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. 26/2/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
25/2/2025 – Os três Poderes do Espírito Santo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e sete instituições públicas assinaram, nesta segunda-feira (24), termo de cooperação para combater a desinformação e desenvolver, por meio de uma rede, estratégias de comunicação de forma coordenada. Além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), são signatários do … Ler mais
24/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), nos dias 19 e 20 de fevereiro, promoveu um curso de capacitação para servidores e servidoras focado no atendimento e recepção de pessoas com deficiência. A iniciativa visa aprimorar o acolhimento e a inclusão no ambiente do tribunal, garantindo um serviço mais acessível … Ler mais
Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram tomadas desde 2020 no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que se discute a letalidade dos agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas estava a determinação de que o governo estadual elaborasse um plano para solucionar … Ler mais
