STF - Superior Tribunal FederalSTF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Plenário mantém tese de repercussão geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização

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Plenrio mantm tese de repercusso geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiria de entes pblicos em terceirizao O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou, na sesso desta quinta-feira (1º), embargos de declarao apresentados no Recurso Extraordinrio (RE) 760931, com repercusso geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiria da administrao pblica por encargos trabalhistas gerados … Ler mais

Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Júri pode absolver réu por razões subjetivas

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Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Jri pode absolver ru por razes subjetivas O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 117076 para restabelecer uma deciso de Conselho de Sentena que absolveu E.S.S., acusado de homicdio e de leso em animal domstico … Ler mais

Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades

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Ministro suspende apuraes da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indcios de graves ilegalidades O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogao por mais 180 dias do inqurito que apura notcias fraudulentas (fake news), ameaas e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. Alm … Ler mais

Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello

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Nota imprensa Gabinete do Ministro Celso de Mello O jornal “Folha de S. Paulo”, em sua edio impressa de 31/07/2019, quarta-feira, divulgou matria escrita pelo jornalista Frederico Vasconcelos sobre o livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, de autoria dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, salientando, em referida publicao … Ler mais

Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai

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Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declaraes sobre morte de seu pai O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicaes (PET 8304) em face do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, em razo de entrevista em … Ler mais

Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos

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Partido pede nulidade de decises do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o trmino do prazo … Ler mais

Confederação questiona competência de auditores para reconhecer vínculos de emprego no setor agrícola

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Confederao questiona competncia de auditores para reconhecer vnculos de emprego no setor agrcola A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que tm fundamentado a atuao de auditores-fiscais do trabalho para, durante as … Ler mais

Presidente do STF determina à União que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird

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Presidente do STF determina Unio que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar Unio que conceda garantias para a formalizao de contrato de operao de crdito externo entre o Estado de Mato Grosso … Ler mais

Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF

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Partido ajuza ao para impedir destruio de provas encontradas com hackers em operao da PF O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justia e da Segurana Pblica, Srgio Moro, seja impedido … Ler mais