STF - Superior Tribunal FederalSTF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura

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Suspenso dispositivo de medida provisria que transferia demarcao de terras indgenas para Ministrio de Agricultura O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisria (MP) 886/2019 que transferia a competncia para a demarcao de terras … Ler mais

Nota de esclarecimento da ministra Cármen Lúcia

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  Nota de esclarecimento   Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que: 1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais; 2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos … Ler mais

Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal

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Liminar autoriza Estado de Gois a ter benefcios do Regime de Recuperao Fiscal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ao Cvel Originria (ACO) 3262 para determinar que a Unio permita o ingresso do Estado de Gois no Regime de Recuperao Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. … Ler mais

Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará

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Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefnico de acusadas de associao criminosa no Par A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da deciso que quebrou o sigilo telefnico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso … Ler mais

STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística

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STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de reprter ferido pela polcia durante cobertura jornalstica O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a responsabilidade civil do Estado em relao a profissional da imprensa ferido pela polcia, em situao de tumulto, durante cobertura jornalstica. A matria teve repercusso geral reconhecida e objeto … Ler mais

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (24)

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9h – Despachos internos 17h – Audiência com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 – 1ª Reunião Extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Local: PGR

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

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OAB questiona norma sobre presena facultativa de advogado em audincia inicial de ao de alimentos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591 contra trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prev a presena facultativa de advogado … Ler mais

Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

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Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos O Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da iseno do … Ler mais

Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel

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Ministro Dias Toffoli rene-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justia, realizou nesta quinta-feira (20), em Jerusalm, visita de trabalho Corte Suprema de Israel, onde foi recebido pela presidente, Esther Hayut, e pelo vice-presidente, Hanan Melcer. Na ocasio, … Ler mais

STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União

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STF realiza na tera-feira (25) audincia pblica para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da Unio Na tera-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzir audincia pblica convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela Unio, de recursos dos estados-membros em decorrncia da … Ler mais