Reclamação trabalhista pedia reconhecimento de vínculo de emprego com a SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda 07/06/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita. As gravações, feitas por uma gerente num grupo de … Ler mais
Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregado 18/05/2021 – A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do … Ler mais
EBSERH tinha se negado a empossar profissional 20/04/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que mantenha a contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com … Ler mais
Profissional conseguiu comprovar que comprou as passagens de forma parcelada e como tentativa de conseguir uma vida melhor no país estrangeiro 01/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve, por unanimidade, a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra … Ler mais
Ação foi proposta pelo MPT O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu, em julgamento ocorrido no dia 10/12, que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa. Com o programa … Ler mais
De acordo com acórdão, instituição bancária que incorporou a primeira empresa não poderia ter alterado condições do contrato de trabalho da empregada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de saúde mesmo havendo a incorporação da empresa por … Ler mais
Segundo acórdão, basta a citação ter sido entregue no endereço correto para ser válida A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) confirmou, por unanimidade, a revelia e a confissão ficta de uma empresa que alegou que não compareceu à audiência inicial em razão de não ter recebido a notificação enviada … Ler mais
Segundo acórdão, o saldo negativo no banco de horas seria \”impossível de ser compensado\”. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas … Ler mais
Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do autor e a empresa A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços da Unimed Natal, revertendo condenação por “pejotização” imposta à empresa. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Condomínio Green Village pela não contratação de menor aprendiz. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT 21, os condomínios não se enquadram na exigência … Ler mais
