Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
ação
Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado … Ler mais
Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça Comum
14/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que visa impor à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a obrigatoriedade de realização de concurso público para seleção de candidatos a estágio. Com isso, a Turma determinou a remessa … Ler mais
Lewandowski arquiva pedido de suspeição do presidente do TSE no julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento de pedido apresentado pelo presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, para afastar o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601212-32. A ação investigava o desvio de finalidade de lives tradicionalmente realizadas … Ler mais
Ministro suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos do ex-presidente Lula
Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus pelo STF. 2183 pessoas já viram isso O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
Homem assinando documento 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios proposta contra a União por um defensor dativo de Porto Alegre (RS). Por unanimidade, o colegiado decidiu que a natureza jurídica da relação … Ler mais
Sem prova de falsidade de laudo de perito investigado por fraude, TST nega pedido de trabalhador em ação rescisória
Imagem de homem anotando informações em prancheta 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o argumento de que o perito que atuara … Ler mais
Ministro suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos do ex-presidente Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 56018, o ministro verificou que a ação fiscal em curso na Justiça Federal de São Paulo aproveitou … Ler mais
Destruição de provas leva 2ª Turma a trancar ação penal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. Por unanimidade, no julgamento do Habeas Corpus (HC 214908), nesta terça-feira (27), o colegiado concluiu que essa circunstância impossibilita o … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 869, em que o Partido Social Democrático (PSD) pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preços (IGP-M). Segundo o ministro, … Ler mais
