Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação – TST

Resumo: O TST reconheceu que a mãe de um balconista de farmácia que teve as pernas amputadas em acidente de trabalho pode pedir indenização por danos morais reflexos. A empresa alegava que ela só teria esse direito em caso de morte, mas o tribunal entendeu que a mutilação grave também justifica o pedido. O processo … Ler mais

STM nega habeas corpus e mantém competência da Justiça Militar em caso de acidente de trânsito com militares

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um caminhoneiro idoso, acusado de causar acidente de trânsito envolvendo militares do Exército no Rio Grande do Sul. A decisão confirma a competência da Justiça Militar da União (JMU) para processar e julgar o … Ler mais

Justiça em MT condena construtora e empreiteiro por acidente que deixou pedreiro paraplégico – CSJT2 – CSJT

30/7/2025 – O acidente ocorreu em julho de 2023, pouco mais de um mês após o início do trabalho, e ficou comprovado que o trabalhador não usava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens obrigatórios que não foram fornecidos pelos contratantes.  Um pedreiro que ficou paraplégico após cair do andaime de uma obra em Cuiabá garantiu na … Ler mais

Rádio Justiça: motorista é condenado a indenizar vítima de acidente causado por avanço de sinal vermelho

7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, vamos debater a desigualdade no acesso à educação para pessoas negras. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca a condenação de motorista que vai indenizar vítima de acidente causado … Ler mais

Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente – TST

Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela  2ª Turma … Ler mais

Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras – TST

Resumo: A 7ª. Turma do TST condenou a SIM Rede de Postos a pagar todas as despesas médicas, presentes e futuras, inclusive cadeira de rodas elétrica, a um motorista paraplégico após acidente de trabalho.  A decisão seguiu o artigo 949 do Código Civil, que não distingue entre despesas anteriores e posteriores à ação.  O motorista, … Ler mais