Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo DECISÃO 15/09/2021 07:40 15/09/2021 07:40 14/09/2021 19:30 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa ML8 Serviços de Apoio Administrativo desde 2018, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com o objetivo de apurar seu vínculo com a empresa Precisa Medicamentos. A ministra negou … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas … Ler mais
Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 07:30 11/05/2021 07:30 10/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página \”O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários … Ler mais
STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente COMUNICADO 19/03/2021 17:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às dependências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta sexta-feira (19), que … Ler mais
As inscrições podem ser feitas pelo site do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) até o dia 22 de agosto. A carga horária é de 32 horas/aula e o curso está voltado para juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos e servidores do STM e do MPM. As palestras … Ler mais
As inscrições podem ser feitas pelo site do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) até terça-feira, 26 de agosto. A carga horária é de 32 horas/aula e o curso está voltado para juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos e servidores do STM e do MPM. As palestras também … Ler mais
Primeiro dia do evento terá as palestras “Controle Compartilhado da Administração da Justiça”, com o professor Adilson Dallari e “Os Novos Paradigmas do Direito Administrativo Brasileiro”, com o advogado Valmir Pontes Filho. A abertura do evento será feita pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, pelo coordenador-geral do CEJUM, ministro José Coêlho Ferreira, e … Ler mais
Palestras serão transmitidas ao vivo pelo portal do STM. O curso acontece até a próxima sexta, no auditório do Tribunal. O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) é o organizador do evento. De hoje até o dia 5 de setembro, o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) realiza … Ler mais
O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça no controle externo do Poder Judiciário.
