O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia suspendido a eficácia de norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o uso da terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 84653. A Resolução 2.427/2025 do CFM prevê que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o Seminário Nacional Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital. O encontro também marcou o lançamento da Desinfoteca — acervo online que reúne pesquisas sobre fenômenos digitais, como a desinformação, e seus reflexos nos direitos fundamentais. Na abertura, o coordenador de Combate … Ler mais
Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza no próximo dia 18 de setembro, das 13h30 às 17h, o seminário temático “Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”. Todas as pessoas interessadas em participar devem fazer a inscrição preenchendo o formulário que já está disponível. O evento aborda uma temática atual e urgente: … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no Recurso Extraordinário (RE) 1542739. A Lei municipal 14.779/2022, de … Ler mais
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais vai direcionar R$ 20 mil, oriundos de uma condenação, para o Centro Socioeducativo de Pirapora (Cesep), que trabalha para recuperar adolescentes que cumprem medidas de internação. O dinheiro vai ajudar a instituição a construir uma quadra poliesportiva. A decisão foi do juiz Marcelo Palma de Brito, em exercício … Ler mais
O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21), para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia. A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu audiência de conciliação nesta quarta-feira (21) que resultou em acordo para restabelecer parcialmente decisão do juízo da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro a qual determina que o Estado e o Município do Rio de Janeiro se abstenham de apreender … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para o próximo dia 21, às 11h, no âmbito de ações que questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou ao Estado e ao Município do Rio de Janeiro a apreensão de adolescentes sem que haja flagrante … Ler mais
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores … Ler mais
