(27/06/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que reconheceu vínculo de advogada que trabalhou para empresa Lins Cattoni & Advogados Associados com um contrato de associação profissional sem averbação da OAB. Em sua defesa, a Lins Cattoni & Advogados alegou … Ler mais
(06/07/2017) Em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho da capital, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva reconheceu caracterização de prestação de trabalho de advocacia fraudulenta. A irregularidade foi constatada pela existência de um contrato celebrado com escritório de advocacia, mas com o labor … Ler mais
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT … Ler mais
O juiz Alfredo Massi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, ao constatar que a advogada do réu, pouco antes da audiência, passou informação a uma testemunha de forma a orientar ou direcionar o seu depoimento, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de eventual … Ler mais
A condição formal de associado ou sócio não impede o reconhecimento de uma genuína relação de emprego, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia sediado em Florianópolis. A ação já havia sido vencida pela profissional no … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne … Ler mais
Advogada de Boa Vista demitida durante a pandemia será reintegrada Com informações do CSJT
Afastado vínculo de emprego entre escritório de advocacia de Minas Gerais e advogada associada Com informações do CSJT
A advogada Margarida Marinalva teve a prisão revogada na sexta-feira (20) após atuação conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Diretoria e Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da OAB, e da Subseção de Águas Claras “em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.” Ele teve prisão … Ler mais
A advogada Margarida Marinalva teve a prisão revogada na sexta-feira (20) após atuação conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Diretoria e Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da OAB, e da Subseção de Águas Claras “em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.” Ele teve prisão … Ler mais
