afasta

Corte Eleitoral afasta alegações de inelegibilidade e confirma registro de candidato a deputado estadual por SP

Por

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (8), o registro de candidatura a deputado estadual de Antônio Carlos da Silva (Republicanos), eleito suplente nas Eleições Gerais de 2022. O entendimento do relator do processo, ministro Carlos Horbach, foi no sentido de que as condenações contra o … Ler mais

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Por

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do … Ler mais

TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes

Por

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes. Segundo a seção, a diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade, o que contraria a Orientação Jurisprudencial 26 da SDC, segundo a qual empregados menores não podem ser discriminados em cláusula … Ler mais

Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

Por

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A decisão considerou ínfimo o atraso e, acolhendo a nulidade processual, determinou o retorno dos autos à primeira instância para a reabertura da instrução. O … Ler mais

STF afasta contribuição compulsória para fundo de assistência de militares do TO

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5368, na sessão virtual finalizada em 28/10.  Autora da ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava … Ler mais

Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio

Por

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o agravo de um estivador do porto de Santos (SP) que pretendia a responsabilização e a condenação da GB Terminais do Brasil por um acidente ocorrido em fevereiro de 2009. Segundo os julgadores, o acidente, que levou o empregado a se aposentar por invalidez, se … Ler mais

Turma afasta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Pelé não submetida ao plenário do TRT

Por

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Figueirense Futebol Clube e cassou acórdão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que declarou a inconstitucionalidade do artigo 29, paragrafo 4º, da Lei Pelé (Lei 9.615/98), que trata sobre o vínculo de atleta não profissional de 14 a … Ler mais

JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante

Por

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da COFCO Brasil S. A., empresa do ramo agrícola, contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um motorista de caminhão que sofreu um acidente de trabalho ao bater o veiculo após sofrer um “apagão” ao volante. O entendimento foi … Ler mais

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

Por

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) numa plataforma de petróleo na bacia de Campos, em Macaé (RJ). Segundo a decisão, a morte teria sido uma fatalidade, … Ler mais

STF afasta bloqueio judicial de verbas de Associações de Pais e Professores de SC

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas de Santa Catarina para pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 988, na sessão virtual encerrada em … Ler mais