O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os salários enquanto o trabalhador … Ler mais
O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, atuante no ramo de madeira, alegando que as entregas são realizadas em horários variáveis, alterou a função dele, deslocando-o para o setor de produção. Por discordar da medida, o trabalhador não retornou mais à empresa. … Ler mais
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso manteve a obrigação da unidade do frigorífico da JBS de Alta Floresta incluir procedimento para detectar brucelose nos exames admissionais, periódicos e demissionais de seus trabalhadores. Entretanto, liberou o frigorífico de realizá-lo em todos os empregados dispensados nos últimos seis meses. As obrigações foram impostas inicialmente em … Ler mais
Mãe do ES consegue licença-maternidade após alta médica de bebê que ficou em UTI Com informações do CSJT
Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada Com informações do CSJT
Após alta do INSS, empregada de frigorífico de MG voltará a receber salário mesmo que médico da empresa a considera inapta Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou ao trabalho após alta do INSS Com informações do CSJT
23/08/2023 – Uma solenidade realizada no dia 18 de agosto no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a AGU, a entrega do certificado Empresa Conciliadora e a inauguração do novo layout do Cejusc. Os … Ler mais
A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Bagé (RS), condenou um cabo do Exército, motorista de uma viatura blindada (tanque), por homicídio culposo – aquele quando não há a intenção de matar. O militar foi condenado a um ano e quatro meses de detenção, com a suspensão condicional da execução da pena, … Ler mais
A situação é conhecida como “limbo previdenciário” Fachada de prédio da Previdência Social. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 22/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao … Ler mais
