O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (23), uma lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo local a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, criado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, se destina ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, contra lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a … Ler mais
Pedido de vista apresentado pelo ministro Carlos Horbach interrompeu a análise, durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4), de recursos movidos pela suplente de deputado federal pelo Amapá Patrícia Lima Ferraz (PR) e pelo coordenador de campanha da política, Kellson Cruz da Silva. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral … Ler mais
terça-feira, 29 de agosto de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado do Amapá. Espero que façam uma ótima prova. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estiveram nesta quarta (10) e quinta (11) no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, na divisa com a Guiana Francesa, uma das regiões de mais difícil acesso do Brasil, para uma ação educacional e de capacitação de eleitores indígenas. Lá, os servidores da Justiça Eleitoral buscaram a sensibilização … Ler mais
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7083), proposta pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do regimento interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que inseriu, nas atribuições do desembargador relator, a prerrogativa de autorizar a instauração de inquérito a pedido do procurador-geral de Justiça. A ação, com … Ler mais
Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá DECISÃO 31/01/2022 07:15 31/01/2022 07:15 28/01/2022 19:06 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que fossem suspensos … Ler mais
Negado pedido de suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios na Assembleia Legislativa do Amapá DECISÃO 18/01/2022 15:00 18/01/2022 15:02 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, … Ler mais
Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica DECISÃO 27/12/2021 08:15 27/12/2021 08:15 24/12/2021 13:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028 para questionar dispositivos da Lei estadual 2.151/2017 do Amapá, que dispõe sobre a prioridade de vaga em escola pública próxima à residência para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial. O relator é o ministro Luís Roberto … Ler mais
