Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se aposentado por invalidez quando o contrato de trabalho estava suspenso por motivo de doença. Segundo a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de direito adquirido do empregado. A empresa … Ler mais
Ele já apresentava obesidade ao ser admitido. A Plamont – Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou comprovado de forma objetiva que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de … Ler mais
Neste domingo (2), primeiro turno das Eleições 2022, a Justiça Eleitoral realiza o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, que comprova que estão instalados nas urnas eletrônicas os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, íntegros e autênticos. O Teste de Autenticidade é público e acontece, em tempo real, em determinadas seções eleitorais, antes do início da … Ler mais
A transparência e a auditabilidade são fatores essenciais para a legitimidade de uma eleição. Por isso, o sistema eletrônico de votação que é utilizado no Brasil desde 1996 é dotado de mais de duas dezenas de etapas de auditoria, que asseguram a qualquer eleitora ou eleitor que o seu voto é livre, registrado de forma … Ler mais
No final da sessão desta quinta-feira (29), a última ordinária presencial antes das Eleições Gerais de 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento sobre o pleito, cujo primeiro turno será neste domingo (2). “Nós somos uma das maiores democracias do mundo. Somos a quarta democracia em número … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. A resolução, … Ler mais
É muito importante votar e é mais importante ainda votar com consciência. Antes de confiar na pessoa que escolheu para representar você e a comunidade no ambiente político, procure conhecer bem as propostas e as campanhas de candidatas e candidatos. O Portal do TSE na internet reúne todas as informações úteis sobre os candidatos e … Ler mais
segunda-feira, 19 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema de execução fiscal e que poderá ser objeto de questionamento nos próximos concursos de Juiz Federal porque houve uma mudança de entendimento do STJ. Vejamos: Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, … Ler mais
quinta-feira, 20 de agosto de 2015 A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios? Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Em suma, são bens da União, mas … Ler mais
sexta-feira, 30 de outubro de 2015 CCF Quando uma pessoa emite um cheque sem fundos ela pode ser incluída em um cadastro negativo chamado de Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). A inclusão no CCF ocorre automaticamente quando o cheque é devolvido por: a) falta de provisão de fundos (motivo 12), na segunda … Ler mais
