apelação

É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em apelação, ainda que pendente de julgamento Resp ou RE

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Conforme vocês certamente já acompanharam pelo noticiário, redes sociais e demais sites, o Supremo Tribunal Federal proferiu hoje um julgamento histórico (concorde-se ou não com ele) a respeito da possibilidade de execução provisória da pena. Vou explicar abaixo o que foi decidido. Imagine … Ler mais

O art. 942 do CPC é aplicado no caso de apelação não unânime em processo no qual se apura a prática de ato infracional por adolescente?

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sábado, 4 de agosto de 2018 Técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015 (técnica de complementação de julgamento não unânime) O resultado do julgamento da apelação pode ser unânime (quando todos os Desembargadores concordam) ou por maioria (quando no mínimo um Desembargador discorda dos demais). Se o resultado por maioria, o CPC prevê uma … Ler mais

Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

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Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples DECISÃO 09/02/2022 07:00 09/02/2022 07:00 08/02/2022 18:18 … Conteúdo da Página ​Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca crédito de honorários e apelação de sentenças do tribunal do júri

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Informativo de Jurisprudência destaca crédito de honorários e apelação de sentenças do tribunal do júri SERVIÇO 13/09/2021 09:20 13/09/2021 09:20 10/09/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 707 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O … Ler mais

Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

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Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa DECISÃO 26/08/2021 07:40 26/08/2021 07:40 25/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes … Ler mais

Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

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Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação DECISÃO 17/07/2021 06:55 17/07/2021 06:55 16/07/2021 19:35 … Conteúdo da Página ​Por não verificar ilegalidade na prisão preventiva, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de liminar para que um homem … Ler mais

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

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Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação DECISÃO 12/07/2021 07:00 12/07/2021 07:00 09/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo … Ler mais

Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança

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Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança DECISÃO 13/05/2021 07:35 13/05/2021 07:35 12/05/2021 19:55 … Conteúdo da Página ​​A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado … Ler mais

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

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Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade DECISÃO 26/03/2021 07:40 26/03/2021 07:40 25/03/2021 19:59 … Conteúdo da Página ​​No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre … Ler mais

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

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Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado DECISÃO 08/03/2021 07:35 08/03/2021 07:35 05/03/2021 18:46 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de … Ler mais