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EJUD-16 debate uso da Inteligência Artificial na aplicação de precedentes do TST – CSJT2 – CSJT

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19/8/2025 – A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, nesta terça-feira (19/8), a palestra “Utilizando IA para Adequar Minutas a Precedentes Obrigatórios do TST”, ministrada pelo juiz do Trabalho Matheus Barreto Campello Bione, substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras presencialmente … Ler mais

STF valida aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob regra de transição

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral. O fator previdenciário é uma fórmula matemática instituída … Ler mais

Magistrada colombiana explica a aplicação da anistia aos que cometeram crimes na luta armada que se estendeu por mais de 50 anos no país

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No segundo dia do Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana”, que acontece no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), a magistrada Diana Vega Laguna, juíza da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), explicou como a anistia é aplicada ao tribunal especial. A JEP é uma justiça transitória criada … Ler mais

SUSEP divulga os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva

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[ EDITAL Nº 2 SUSEP, DE 22 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso … Ler mais

STF recebe participantes da Justiça do Trabalho em evento sobre aplicação de precedentes

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Cerca de 75 magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país participaram, nesta quarta-feira (2), do encerramento do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Nesta edição, o evento foi dedicado à Justiça Trabalhista e teve a duração de três dias, com início na segunda-feira (31), … Ler mais

STF rejeita aplicação de indulto natalino ao ex-deputado Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para extinguir sua pena com base no indulto natalino de 2024 e determinou sua volta imediata ao regime semiaberto, o mesmo em que cumpria pena quando obteve o benefício. Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 … Ler mais

STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1501674, que está em análise no Plenário Virtual e já conta com a manifestação … Ler mais