TST – Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve … Ler mais

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção

Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado … Ler mais